Garanhuns, 14 de julho de 2007
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POLÍTICA
 

Juíza nega pedido de afastamento de Samuel

O promotor Romualdo Siqueira, da comarca de Angelim, entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Samuel Salgado (PT), acusando o dirigente petista de impobridade administrativa. O representante do Ministério Público pediu à Justiça três coisas: o afastamento do prefeito do cargo, a indisponibilidade dos bens do chefe do Executivo e dos membros da comissão de licitação e a suspensão de pagamentos ao escritório da advocacia Jonas Moura, no valor de R$ 480 mil. A juíza que analisa o caso, Helenita Ramos Silva, atendeu apenas a última das solicitações, ficando as outras questões para quando for julgado todo o processo.

De acordo com o promotor Romualdo Siqueira, o prefeito infringiu a lei ao contratar, sem licitação, os serviços do escritório de advocacia. O processo licitatório teria sido deflagrado três meses depois da contratação sob a modalidade de inexigibilidade, apesar de a procuradoria do município ter dado parecer contrário ao ato. O serviço foi orçado em R$ 480, devendo ser pago em 10 parcelas de R$ 48 mil.

No jornal Folha de Pernambuco, que publicou uma matéria sobre o ocorrido em Angelim, o promotor Romualdo disse que o processo licitatório serviu para contratar uma empresa que na prática já estava contratada. "A montagem do processo se deu de forma criminosa e foi tão grosseiro que se chegou ao ponto de laçar um parecer jurídico como se fosse lavrado pelo procurador do município, o qual dignamente se recusou a subscrevê-lo", afirmou o representante do Ministério Público.