Garanhuns, 30 de junho de 2007
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POLÍTICA
 

Interventor assume comando da Fundação Construir
Documentos revelam que prefeito auxiliou nas investigações do MP

Depois de o Ministério Público em Garanhuns ter instaurado procedimento investigativo quanto ao funcionamento irregular por parte da Fundação Construir, órgão responsável pela construção das mil casas populares na Cohab 3, viabilizadas pelo Governo Federal e Prefeitura do Município, e de ter ingressado com uma Ação Cautelar contra Rômulo Giovanetti Júnior (presidente da Fundação); Arlindo Francisco da Silva Filho e Orleno Nascimento (sócios da entidade), o Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou o afastamento dos envolvidos da direção da Fundação e nomeou o administrador e contador Reynaldo da Silva Vieira, como interventor da Fundação Construir.

Entre as irregularidades cometidas por Rômulo, com a conivência dos seus sócios, devidamente registradas pelo Magistrado em sua Decisão Interlocutória, estão: o não recolhimento do INSS e FGTS dos empregados contratados; atraso no pagamento a fornecedores e funcionários; inadimplência na compra e aluguel de imóveis, bem como o desvio da finalidade estatutária da Fundação, quando o seu presidente Rômulo Giovanetti autorizou a compra de bebidas alcoólicas e vestuário pessoal com recursos financeiros da Instituição sem fins lucrativos.

Ao tomar conhecimento das irregularidades através da imprensa local, a Prefeitura de Garanhuns tratou de intervir no processo para que a Fundação pudesse cumprir com a sua finalidade estatutária: construir as mil casas populares e honrar os seus compromissos junto ao comércio local e aos seus funcionários. O Prefeito Luiz Carlos encaminhou Ofício ao MP, no dia 31 de maio de 2007 (ver destaque), quando solicitou as recomendações necessárias para "resguardar os interesses maiores do Município". Posteriormente, depois de receber as recomendações do Ministério Público, através do Promotor Alexandre Bezerra, que inclusive sugeriu a suspensão de repasses de recursos públicos à Fundação, fato que paralisaria as obras de imediato, o Prefeito Luiz Carlos encaminhou um novo documento a Promotoria. Datado de 12 de junho do corrente ano, o Ofício registrava as providências tomadas por parte da Prefeitura para que a Fundação Construir pudesse equacionar as dívidas contraídas ao longo do processo (ver destaque). Sem sucesso nas investidas junto a Instituição, o Prefeito Luiz Carlos chega a solicitar ao MP que tome as providências cabíveis para resguardar os interesses maiores do Município, evitando um maior prejuízo ao comércio e aos funcionários contratados pela Fundação. "A Prefeitura colaborou e vêm colaborando com as investigações desde o princípio. A finalidade do Governo Municipal foi, e continuará sendo, de proporcionar emprego para os operários e renda para o nosso comércio, assim como entregar casas populares a mil famílias carentes da nossa cidade", registrou o Secretário de Comunicação da Prefeitura, Carlos Eugênio.