Garanhuns, 15 de outubro de 2005
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POLÍTICA
 

Audiência discute segurança e cadastro de foragidos

A criação de um cadastro eletrônico com o número de foragidos no Estado foi discutida em audiência pública na Assembléia Legislativa. O objetivo foi coletar informações que facilitem na elaboração e aperfeiçoamento do Projeto de Lei 1058/2005 de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), que institui a criação do Cadastro Estadual de Foragidos. Estiveram presentes no evento os Secretários de Defesa Social, João Braga, e Justiça e Direitos Humanos, Elias Gomes, o chefe de Polícia Civil, Aníbal Moura, o gestor do Instituto Tavares Buril, Gileno Hugo Gomes Siqueira, o Defensor Público Geral do Estado, Joaquim Fernando Godoy Bené, o coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, os juízes Laiete Jatobá, da 3ª Vara Criminal do Recife e Adeildo Nunes, da Vara de Execuções Penais, além do Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Bérgson Toledo e o Procurador Geral do Estado, Francisco Sales.

De acordo com dados da Polícia Civil de Pernambuco somente de janeiro a agosto deste ano, 2275 mandados de prisão foram expedidos, sendo 550 por crime de homicídio, sem o devido cumprimento. Esse número, no entanto, representa apenas uma parte dos foragidos da Justiça no Estado, sem contar com o quantitativo de fugas das unidades prisionais. No ano passado, foram 1169 mandados sem cumprimento, sendo desse total 928 por homicídio.
PROJETO - Se aprovado na Assembléia Legislativa, a proposta do deputado Izaías Régis deve facilitar a busca a foragidos da justiça. De acordo com o projeto de lei 1058/2005, o Cadastro Estadual de Foragidos deve conter informações como fotografia, nome completo, filiação, estado civil, data de nascimento, escolaridade, naturalidade, descrições do porte físico, como altura, cor dos olhos, cabelos e pele, além do endereço domiciliar, ficha de antecedentes criminais e motivo pelo qual está foragido. O cadastro estaria disponível pela internet, na qual a população ainda poderia informar o paradeiro do foragido sem ser identificado.