Garanhuns, 15 de outubro de 2005
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Prefeitura assina protocolo para implementação do SNC

O Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, juntamente com seu Diretor de Cultura, João Marques, assinou no último dia 04 de outubro o protocolo de intenções para implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) aqui no município.

Esse contato com o Governo federal vem sendo realizado desde o início do ano onde o Diretor de Cultura participou de reunião preparatória visando ações para implementação do SNC.

Segundo informações da direção de Cultura, tramita no Congresso Nacional uma emenda oriunda do Ministério da Cultura, versando sobre a implantação de um sistema de articulação, gestão, informação e promoção de políticas públicas culturais. "Será um sistema compactuado entre as três esferas governamentais e, que contará também com a participação social", complementa João Marques.

Pelo novo sistema, as prefeituras que firmam o Protocolo de Intenção, se comprometem a adotar uma nova política pública cultural, recebendo repasses de fundos federais e estaduais. "As prefeituras destinarão, no mínimo, 1% de dotação orçamentária para formação de fundos próprios. Para tanto, terão que ser organizados Conselhos de Cultura para administração destas verbas culturais, no caso de Garanhuns, o departamento de Cultura, investido de autonomia, poderia ser esse agente de desenvolvimento cultural", acrescenta o diretor de Cultura do Município.

O País e o Estado reservarão, para a cultura, 2% de dotação orçamentária, que se desdobrarão em 1% para os municípios e 1% para aplicação por órgãos federais e estaduais. "Esse sistema vem a calhar com o pensamento do governo Luiz Carlos, que prioriza a cultura no Município", finaliza o diretor de Cultura, João Marques dos Santos. (Secretaria de Comunicação Social)