Garanhuns, 17 de setembro de 2005
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POLÍTICA
 

Projeto de Izaías proíbe discriminação médica

A discriminação no atendimento de usuários na rede de saúde de Pernambuco está proibida a partir de agora. A determinação é da Lei n° 12.817, promulgada pela Assembléia Legislativa em maio deste ano. O Projeto n° 494/04, que deu origem à legislação, é de autoria do deputado Izaías Régis (PTB) e prevê que todas as pessoas, independentemente de classe social ou do tipo de plano que utilizem, sejam igualmente atendidas nos serviços médicos.

Os estabelecimentos estão obrigados a afixar, nas salas de espera ou locais de atendimento ao público, avisos sobre prestação de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e os convênios aceitos.

O autor afirma, na justificativa da matéria, que é inadmissível privilegiar determinados usuários e discriminar outros por motivos como a qualidade das seguradoras dos planos, por exemplo. "A população mais carente sofre nas filas dos hospitais, com problemas sérios de saúde, sendo sempre a última a ser atendida", destaca.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a uma pena de advertência ou multa, se houver reincidência.
Números - De acordo com o Almanaque Abril 2005, a maioria dos brasileiros (66%) utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), gerenciado pelo Ministério da Saúde.

Porém, a deficiência do sistema público de assistência médica e o alto custo do atendimento privado levam uma parcela cada vez maior de brasileiros a contratar planos de saúde.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), 48,5 milhões de pessoas (29% da população) estavam ligados a algum plano em 2000. Os convênios variam em preços e tipos de serviços oferecidos, adequando-se às possibilidades das pessoas de classes sociais distintas. Com a nova lei, a expectativa é que o preconceito por causa dessas distinções seja evitado.