Garanhuns, 4 de junho de 2005
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POLÍTICA
 

Tribunal rejeita contas de Silvino

O Tribunal de Contas do Estado, através de parecer divulgado no Diário Oficial e publicado no dia 25 de maio passado, julgou irregulares as contas do ex-prefeito Silvino Andrade, referentes ao ano de 2002. No final, os técnicos do TCE recomendam a rejeição dessas contas pela Câmara Municipal, que devem julgar o documento do Tribunal oportunamente.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas, que teve como relator o conselheiro Romeu da Fonte, a prefeitura de Garanhuns não demonstrou, em relação ao ano de 2002, o valor aplicado na remuneração do Magistério em efetivo exercício no ensino fundamental. Além disso, repassou o duodécimo da Câmara em desacordo com o artigo 29 da Constituição Federal. Outras falhas obervadas pelos técnicos do TCE dizem respeito a realização de despesa sem a devida licitação, acumulação indevida de cargos públicos e não existência do Fundo Municipal de Saúde.

Pelas irregularidades, o Tribunal condenou o ex-prefeito Silvino Andrade a pagar uma multa no valor de R$ 4 mil, em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Já o ex-secretário de Finanças do Município, Hélio Amorim, terá de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 20.814,00, por ter acumulado funções indevidamente na prefeitura.

O ex-prefeito tem 15 dias para pagar a multa ao Tribunal de Contas, enquanto o atual prefeito, Luiz Carlos de Oliveira, terá de providenciar o recolhimento aos cofres públicos do que foi pago indevidamente pelo município a Hélio Amorim, sob pena de também ser punido pelo TCE.