Garanhuns, 6 de novembro de 2004
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POLÍTICA
 

Vereadores querem tirar Silvino do Cargo

Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado, através da Inspetoria de Palmares, encontrou irregularidades na prefeitura de Garanhuns. Segundo os técnicos do TCE, o Poder Público realizou compras de medicamentos e material hospitalar com preços superfaturados. A transação teria causado prejuízos da ordem de R$ 120 mil reais ao município.

Além disso, a prefeitura de Garanhuns está sendo investigada por realizar fracionamento de licitações e assim se enquadrar de forma adequada nas concorrências. Por conta de tudo isso, o Tribunal solicitou uma auditoria especial nas contas de Silvino Andrade, que depois de conseguir fazer o seu sucessor termina o seu mandato sob suspeita de improbidade administrativa.

Após as notícias das irregularidades na prefeitura, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado, os vereadores do município, eu sua maioria em oposição ao governo de Silvino, se reuniram e resolveram aprofundar o cerco ao governante. Com base nos dados do TCE e por conta do Executivo não atender os sucessivos pedidos de informação da Câmara, foi dado entrada, através do vereador João Inocêncio, a um pedido de impeachment (afastamento) do prefeito de Garanhuns.

A ação dos vereadores contra o líder político local terminou merecendo destaque esta semana nos três jornais da capital, Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio. Este último chegou a dar uma chamada de primeira página em cima do assunto, além de publicar matéria nas páginas internas com amplos detalhes da polêmica e uma foto do prefeito.

Segundo o JC, Silvino pode perder o cargo no final do mandato porque 10 dos 15 vereadores impetraram na Câmara pedido de impeachment sob argumento de improbidade administrativa e negativa em atender pedidos de informações por parte dos parlamentares. O grupo atingiu o número mínimo de assinaturas para oficializar o pedido. O presidente da Câmara, Sinvaldo Albino (PSDB), governista, encaminhou o requerimento à procuradoria da Casa, que deve se pronunciar em 15 dias, segundo a oposição.

Em viagem de descanso, segundo informação dada ao JC por telefone, em sua residência, Silvino Duarte não retornou a ligação. O pedido de impeachment se baseia em dois atos administrativos, que a oposição acusa de irregulares. Um dos atos foi denunciado ao Tribunal de Constas , em novembro de 2002, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. O prefeito assinou contrato no valor de R$ 52 mil reais, pelo qual o contratante deveria prestar serviço de abastecimento de água em escolas e cisternas comunitárias, por meio de três caminhões-pipa, por sete meses, no ano de 2001.

O vereador oposicionista José Carlos dos Santos (PTB) descobriu que dos três veículos identificados por placas, só um seria caminhão-pipa, sendo os outros um Gol e um Uno. O parlamentar fez, então, a denúncia ao TCE.

A segunda irregularidade viria, de acordo com o deputado Izaías Régis (PTB), que divulgou na Assembléia legislativa, viria com a contratação de um escritório de advocacia do Recife. "Para se defender, o prefeito contratou por R$ 240 mil o escritório Urbano Vitalino Advogados Associados", revelou o deputado. O escritório de advocacia assegurou, por outro lado, que a prefeitura fez um contrato para o acompanhamento dos processos que correm no TCE, no TJ e no Ministério Público, com validade de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, no valor de R$ 240 mil, divididos em parcelas mensais de R$ 10 mil. "São honorários pelo acompanhamento dos processos e suporte à assessoria jurídica municipal", esclareceu o advogado Ivo Tinô Amaral Júnior, que prometeu apresentar cópia do contrato. "Para a defesa do caso dos carros-pipa, o prefeito fez um contrato particular com o advogado Urbano Vitalino (falecido), que eu assumi, no valor de R$ 5 mil, divididos em 20 parcelas de R$ 250,00", revelou o advogado..

Já a Folha de Pernambuco destaca que os oposicionistas acataram uma denúncia datada de novembro de 2002, onde o vereador José Carlos dos Santos (PTB) levanta suspeitas sobre um contrato assinado pela Prefeitura, no valor de R$ 52.500,00, para a contratação de três caminhões-pipa que abasteceriam cisternas comunitárias e escolas da zona rural. O parlamentar verificou que dois dos veículos eram, na verdade, automóveis de passeio, um Fiat Uno e um Gol, de placas KFJ-0331 e KFG-3644. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, que, este ano, decidiu ser o julgamento de responsabilidade da comarca de Garanhuns.

Outra acusação levantada pelos oposicionistas, afirma que o prefeito não vem atendendo aos pedidos de informação formulados pelos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a administração municipal tem um prazo de 45 dias para responder esse tipo de requerimento. "Tornou-se uma prática de Silvino, desde o início do mandato, deixar esses pedidos sem qualquer resposta. Somente esse fato, segundo a Lei Orgânica, já é suficiente para embasar um pedido de cassação", lembrou José Carlos dos Santos.