Vereadores querem tirar Silvino do Cargo

Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado, através da Inspetoria de Palmares, encontrou irregularidades na prefeitura de Garanhuns. Segundo os técnicos do TCE, o Poder Público realizou compras de medicamentos e material hospitalar com preços superfaturados. A transação teria causado prejuízos da ordem de R$ 120 mil reais ao município.

Além disso, a prefeitura de Garanhuns está sendo investigada por realizar fracionamento de licitações e assim se enquadrar de forma adequada nas concorrências. Por conta de tudo isso, o Tribunal solicitou uma auditoria especial nas contas de Silvino Andrade, que depois de conseguir fazer o seu sucessor termina o seu mandato sob suspeita de improbidade administrativa.

Após as notícias das irregularidades na prefeitura, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado, os vereadores do município, eu sua maioria em oposição ao governo de Silvino, se reuniram e resolveram aprofundar o cerco ao governante. Com base nos dados do TCE e por conta do Executivo não atender os sucessivos pedidos de informação da Câmara, foi dado entrada, através do vereador João Inocêncio, a um pedido de impeachment (afastamento) do prefeito de Garanhuns.

A ação dos vereadores contra o líder político local terminou merecendo destaque esta semana nos três jornais da capital, Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio. Este último chegou a dar uma chamada de primeira página em cima do assunto, além de publicar matéria nas páginas internas com amplos detalhes da polêmica e uma foto do prefeito.

Segundo o JC, Silvino pode perder o cargo no final do mandato porque 10 dos 15 vereadores impetraram na Câmara pedido de impeachment sob argumento de improbidade administrativa e negativa em atender pedidos de informações por parte dos parlamentares. O grupo atingiu o número mínimo de assinaturas para oficializar o pedido. O presidente da Câmara, Sinvaldo Albino (PSDB), governista, encaminhou o requerimento à procuradoria da Casa, que deve se pronunciar em 15 dias, segundo a oposição.

Em viagem de descanso, segundo informação dada ao JC por telefone, em sua residência, Silvino Duarte não retornou a ligação. O pedido de impeachment se baseia em dois atos administrativos, que a oposição acusa de irregulares. Um dos atos foi denunciado ao Tribunal de Constas , em novembro de 2002, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. O prefeito assinou contrato no valor de R$ 52 mil reais, pelo qual o contratante deveria prestar serviço de abastecimento de água em escolas e cisternas comunitárias, por meio de três caminhões-pipa, por sete meses, no ano de 2001.

O vereador oposicionista José Carlos dos Santos (PTB) descobriu que dos três veículos identificados por placas, só um seria caminhão-pipa, sendo os outros um Gol e um Uno. O parlamentar fez, então, a denúncia ao TCE.

A segunda irregularidade viria, de acordo com o deputado Izaías Régis (PTB), que divulgou na Assembléia legislativa, viria com a contratação de um escritório de advocacia do Recife. "Para se defender, o prefeito contratou por R$ 240 mil o escritório Urbano Vitalino Advogados Associados", revelou o deputado. O escritório de advocacia assegurou, por outro lado, que a prefeitura fez um contrato para o acompanhamento dos processos que correm no TCE, no TJ e no Ministério Público, com validade de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, no valor de R$ 240 mil, divididos em parcelas mensais de R$ 10 mil. "São honorários pelo acompanhamento dos processos e suporte à assessoria jurídica municipal", esclareceu o advogado Ivo Tinô Amaral Júnior, que prometeu apresentar cópia do contrato. "Para a defesa do caso dos carros-pipa, o prefeito fez um contrato particular com o advogado Urbano Vitalino (falecido), que eu assumi, no valor de R$ 5 mil, divididos em 20 parcelas de R$ 250,00", revelou o advogado..

Já a Folha de Pernambuco destaca que os oposicionistas acataram uma denúncia datada de novembro de 2002, onde o vereador José Carlos dos Santos (PTB) levanta suspeitas sobre um contrato assinado pela Prefeitura, no valor de R$ 52.500,00, para a contratação de três caminhões-pipa que abasteceriam cisternas comunitárias e escolas da zona rural. O parlamentar verificou que dois dos veículos eram, na verdade, automóveis de passeio, um Fiat Uno e um Gol, de placas KFJ-0331 e KFG-3644. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, que, este ano, decidiu ser o julgamento de responsabilidade da comarca de Garanhuns.

Outra acusação levantada pelos oposicionistas, afirma que o prefeito não vem atendendo aos pedidos de informação formulados pelos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a administração municipal tem um prazo de 45 dias para responder esse tipo de requerimento. "Tornou-se uma prática de Silvino, desde o início do mandato, deixar esses pedidos sem qualquer resposta. Somente esse fato, segundo a Lei Orgânica, já é suficiente para embasar um pedido de cassação", lembrou José Carlos dos Santos.