Garanhuns, 23 de outubro de 2004
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Procon

O diretor geral do Procon de Pernambuco, Israel Guerra, já entrou na Justiça com uma ação cautelar com o objetivo de proteger o usuário de serviços bancários de sanções financeiras decorrentes da greve nacional dos bancários que durou 30 dias.

A ação se apóia na Lei de Defesa do Consumidor e na petição o diretor do Procon solicita que a Justiça determine a suspensão das cobranças de juros, multas e demais encargos financeiros para os pagamentos vencidos durante o período da greve com a prorrogação dos vencimentos, até que sejam normalizados os serviços bancários.

No mesmo instrumento também é solicitado seja determinada uma multa diária de R$ 150 mil, para o banco que descumprir a medida e requerido que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) notifique suas filiadas quanto à observação da Lei do Consumidor, sob pena de receber a mesma multa.