Garanhuns, 9 de outubro de 2004
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ESPECIAL
 

Antecipação tributária registra crescimento recorde de 35,8%

A intensificação do trabalho de fiscalização nos Postos Fiscais do Estado garantiu, no bimestre julho/agosto, uma antecipação tributária de R$ 58,4 milhões em ICMS, o que significa um incremento recorde de 35,8% se comparado com o bimestre julho/agosto do ano passado.

O secretário Mozart Siqueira atribui o resultado ao rigor no controle das fronteiras do Estado, principalmente, no combate às rotas alternativas (utilizadas pelas transportadoras de mercadorias que procuram burlar os Postos Fiscais) e a mudança do sistema de cobrança antecipada do ICMS do frete. Essa última mudança elevou a arrecadação sobre o frete das transportadoras para R$ 6 milhões no mês passado, ultrapassando a média anual de R$ 4,5 milhões.

A Secretaria da Fazenda apreendeu, no período julho/agosto de 2004, R$ 12,5 milhões em mercadorias irregulares que geraram R$ 6,5 milhões em multas e impostos. Segundo o gerente geral de Postos Fiscais, Décio Padilha, o principal motivo dessas apreensões é a chamada "meia-nota". Esse procedimento consiste na descrição irregular da quantidade de mercadorias transportadas. Os setores de alimentos e tecidos são responsáveis por 69% de ocorrência dessas irregularidades.

Padilha explicou ainda a adoção do novo sistema de compartilhamento entre os Estados brasileiros, definidos no último Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENCAT). Os Estados passarão a dividir os Postos Fiscais de fronteira, visando agilizar o processo de fiscalização entre ambos.

"Há casos em que o caminhão tem de parar duas vezes, em menos de três quilômetros, e com este novo sistema o tempo ocioso das mercadorias diminuirá devido ao compartilhamento do espaço físico e do aumento de auditores em um só posto", acrescentou Décio Padilha. O novo sistema contará com um Projeto Piloto no Posto Fiscal de São José das Lages, Alagoas, a partir de outubro de 2004.