Garanhuns, 9 de outubro de 2004
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Estado reduz alíquota de ICMS sobre óleo diesel

A Lei nº 12.662, que reduz de 18% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, foi sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos. Essa medida coloca Pernambuco em igualdade de condições para competir com os demais Estados nordestinos. A Lei, publicada no Diário Oficial, vai beneficiar o transporte coletivo e as empresas transportadoras.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é que haja um incremento de 5% na arrecadação do ICMS no segmento de óleo diesel. Hoje, a receita mensal do setor de combustíveis é, em média, de R$ 6 milhões. Deste total, o diesel representa 27%, o que significa um montante de R$ 17 milhões arrecadados.

A expectativa do secretário Mozart Siqueira é que a decisão do Governo vai resultar no aumento do consumo do combustível. "Normalmente, os veículos das transportadoras cruzavam o Estado sem abastecer, devido ao alto preço do diesel praticado nas bombas em Pernambuco", reconheceu.

Embora a Lei tenha sido publicada hoje, os seus efeitos financeiros serão retroativos ao dia 1º de setembro. Os valores praticados no mercado hoje já estão compatíveis com a nova alíquota.

O preço médio final do diesel em agosto passado era de R$ 1,4570. Prevendo a aprovação do projeto, a Secretaria da Fazenda já vinha considerando a nova base de cálculo de R$ 1,4394, desde o início de setembro.

A constatação da Sefaz, é que Estados com carga tributária mais elevada perdem no consumo do combustível, a exemplo do Ceará que cobra a alíquota de 25% sobre o óleo diesel, a maior do Nordeste. De acordo com os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP), nos Estados de Alagoas e Paraíba que já praticam a alíquota de 17%, houve um crescimento no consumo estimado em 8,49% e 4,38%, respectivamente. Já o Ceará, perdeu 2,5% e Pernambuco, mesmo com uma alíquota só 1% mais alta que seus vizinhos, registrou um crescimento de 1,74%.