Garanhuns, 25 de setembro de 2004
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APOSENTADOS

O Governo do Estado vai devolver aos aposentados o que foi cobrado a mais pela Previdência. Cerca de 20,5 mil servidores do Executivo e pensionistas dos demais poderes com remuneração entre R$ 1.254,63 e R$ 2.508,72 vão receber a devolução em uma única parcela, junto com o salário de setembro. Ao todo, são cerca de 14,3 mil aposen-tados e 6,1 mil pensionistas.

A decisão será regu-lamentada através de decreto do governador Jarbas Vasconcelos. O desconto dos inativos de 13,5% foi feito pela Fundação de Aposen-tadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), no mês de abril, e somou R$ 6,8 milhões. Os recursos são da própria Funape. O Supremo Tribunal Federal elevou o piso de isenção previdenciária, de R$ 1.254,63 para R$ 2.508,72 nos Estados e estendeu aos beneficiários da Funape o direito de receber a devolução.

Segundo o secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, a decisão de fazer a restituição de uma única vez contribuirá para atenuar um pouco a situação econômica desses servidores, cujos recursos foram cobrados a mais pela Previdência.