Garanhuns, 11 de setembro de 2004
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POLÍTICA
 

Vereador cobra cumprimento de decisão do Supremo

Depois de encaminhar denúncia ao Ministério Público no inicio deste ano, referente à taxação indevida dos servidores públicos inativos e pensionistas de Garanhuns, e amparado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera constitucional a contribuição, todavia, fixa o teto previdenciário em R$ 2.508, o vereador Cacau, remeteu solicitação aos promotores de Justiça da Cidadania, Domingos Sávio e Érika Cardoso, para que promovam junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG), o cumprimento da decisão do STF.

"Defendo uma rigorosa atuação do Ministério Público para que o IPSG cumpra o disposto na Emenda Constitucional 41/2003, que aplica a taxação apenas aos servidores que ganhem acima de R$ 2.508", justifica Cacau. Segundo o vereador, "o instituto recolhe a contribuição dos inativos desde 2001, taxando esses cidadãos com um percentual de cerca de 11%, o que rendeu aos cofres da previdência municipal um montante de cerca de 57 mil reais", enfatiza o parlamentar, que ainda luta pela devolução dos valores cobrados. "É importante que o MP atue junto ao IPSG para que os inativos sejam ressarcidos dos valores cobrados indevidamente. Essa foi mais uma causa que me engajei, pois esse é o meu papel, o papel do vereador, defender os interesses do povo da minha cidade", finaliza Cacau.