Juiz multa Estação Sat em R$ 35 mil

Atendendo a uma representação do Ministério Público, o juiz da propaganda eleitoral de Garanhuns, Márcio Bastos, condenou a rádio Estação Sat local a pagar uma multa no valor de R$ 35 mil. A pena contra a emissora, vinculada à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, foi dada pelo magistrado por conta de tratamento privilegiado à candidatura de Givaldo Calado, que disputa a prefeitura pelo PPS.

Na representação do Ministério Público contra a Estação Sat, a promotora Marinalva Almeida apontou que logo após o primeiro debate entre os candidatos à prefeitura, realizado na própria emissora, foi feita uma reportagem favorável a Givaldo Calado. Este teria tido mais tempo de que os outros candidatos e feito proselitismo político.

"O tratamento foi diferenciado e privilegiado não só em decorrência da quantidade de perguntas feitas pelo repórter, foram três, enquanto aos demais foram no máximo duas, bem como a formulação da pergunta, que permitiu que o referido candidato aproveitasse aquele momento para tecer comentários sobre assuntos dos mais variados", argumenta o juiz, no julgamento do caso.

Segundo Márcio Bastos, "a defesa do candidato não conseguiu justificar, à luz da legislação vigente, a conduta praticada pelo entrevistador (o radialista Carlão) e se realmente tivesse ocorrido um pool de transmissão, esta não eximiria a responsabilidade da representada, mas somente ampliaria a sanção as outras participantes.

O juiz lembrou que no dia dois de julho, na Câmara de Vereadores de Garanhuns, participou de uma reunião informal com candidatos, partidos, coligações e representantes da imprensa, quando esclareceu o teor da resolução nº 21.610, informando de suas sanções em caso de inobservância.

"A legislação eleitoral pertinente não possibilita qualquer espécie de interpretação, além da prática de conduta não permitida", observa Márcio Bastos, transcrevendo o artigo 23 da resolução do TSE, que no parágrafo IV diz que é vedada às emissoras de rádio e televisão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

A decisão do magistrado multando a rádio garanhuense foi assinada no último dia 24 de agosto e publicada no quadro de editais e avisos do cartório eleitoral de Garanhuns. Esse foi o primeiro caso de õrgão da imprensa local punido pela justiça na presente campanha.

A briga envolvendo as emissoras na campanha política pode atingir também a Marano FM, ligada ao empresário Jorge Branco, vice de Givaldo Calado. A coligação Novos Tempos Novos Rumos, que tem como candidato Bartolomeu Quidute (PTB), entrou com uma ação na justiça eleitoral pedindo direito de resposta e punição da emissora, por conta de uma notícia divulgada no informativo da rádio, no horário da manhã.

Os advogados da coligação acusam o Jornal Marano de ter direcionado a informação de modo a incriminar Bartolomeu no caso que envolveu o candidato a vereador Ary. Este está sendo investigado pelo Ministério Público, por conta da distribuição de sopas do Sesi na campanha política. O petebista alega ter sido vítima de uma "armação", com o objetivo de prejudicá-lo e o seu candidato a prefeito.