Projeto de Izaías Régis já previa cotas para a UPE

Antes mesmo da aprovação do sistema de cotas para alunos da rede pública de educação pela Universidade de Pernambuco - UPE, um projeto de autoria do deputado Izaías Régis (PTB) concedia o benefício aos estudantes da rede estadual de ensino. O projeto 139/2003, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, reservava 20% das vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade para alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de garantir outros direitos aos estudantes.

A proposta do petebista foi um das incentivadoras para a aprovação do sistema pela UPE. O reitor da Universidade, professor Emanuel Dias, participou de discussões sobre o tema durante audiência pública realizada em outubro do ano passado pela casa de Joaquim Nabuco. Na ocasião, foram debatidos os critérios para adoção do projeto, além de aprovação no vestibular e rendimento mínimo para acesso às vagas.

De acordo com o projeto apresentado por Régis, além da reserva de 20% das vagas, os estudantes de escolas públicas também seriam isentos da taxa de inscrição no vestibular e ainda nas mensalidades dos cursos oferecidos pela instituição em todo o estado.

No entendimento do deputado a aprovação do sistema de cotas vem atender uma necessidade básica dos estudantes de escolas públicas do estado. "Somente com decisões radicais é que podemos enfrentar as fraquezas da escola pública em Pernambuco. Precisamos dar alternativas para que os nossos jovens tenham acesso à qualificação profissional, já que o governo não administra com eficiência o futuro da juventude carente. O sistema adotado pela UPE vem suprir uma lacuna que tanto desprivilegiou os que realmente precisavam do ensino gratuito e de qualidade", desabafa.

COTAS - O projeto aprovado pelo Conselho Universitário da UPE, reserva 20% das vagas de cada curso no processo seletivo para pessoas que tenham concluído integralmente o ensino médio em unidades das redes públicas estadual e municipais de Pernambuco. Em números absolutos, a medida separa 596 vagas do total de 2.980 que devem ser oferecidas no concurso este ano. A medida também prevê a reserva preferencial para afro-descendentes, mas não estipula um percentual.O projeto contempla também a isenção de 50% na taxa de inscrição do Vestibular e a dispensa do pagamento das mensalidades, que variam de R$ 27,00 a R$ 109,00.