Garanhuns, 22 de maio de 2004
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POLÍTICA
 

Gedécio afirma que projeto foi arquivado por ser ilegal

A derrota sofrida pelo prefeito Silvino Duarte na Câmara, com a rejeição do Projeto de Lei nº 004/2004, solicitando a autorização para abertura de crédito especial no valor de 25 milhões de reais, ainda repercute na cidade. Vereadores, políticos, secretários municipais, e alguns populares, usaram durante toda a semana, os noticiários locais para se posicionar favoráveis e contrários ao desfecho da votação do projeto e conseqüente arquivamento da matéria.

Em entrevista a reportagem do Correio, o vereador Gedécio Barros, que integra a bancada de oposição ao governo Municipal na Câmara, disse que o projeto não foi aprovado pois não apresentava documentos que comprovassem a sua legalidade. "Se soubéssemos de onde viriam essas verbas, e se o projeto estivesse dentro da legalidade, teríamos aprovado a matéria. O que não poderíamos era aprovar um projeto que não atendia o que exige a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente por não demonstrar a origem da receita ou a disponibilidade de verbas federais ou estaduais para execução de tais obras," destacou o parlamentar.

Segundo o vereador, os integrantes da Comissão de Finanças procuraram o Tribunal de Contas em Garanhuns, que os orientou no sentido da ilegalidade do Projeto. "Solicitamos informações ao Tribunal de Contas e outros especialistas que basearam a decisão da oposição. Além disso, concedemos prazos; convocamos o secretário de Planejamento, e foram apresentados vários pedidos de Vistas ao Projeto, e em nenhum momento a prefeitura disse de onde viria o dinheiro. Então, se não há recurso disponível, não existe credito especial, e é isso que o povo deve saber", argumentou Gedécio. Ainda segundo o vereador, a população deve ficar tranqüila, pois todos os parlamentares, independente de bancadas, defendem os interesses da coletividade e nunca irão se opor a votar em projetos que tenham o amparo legal e que realmente beneficiem o povo. "Tudo o que for bom para o Município e estiver de acordo com a Lei será aprovado. O prefeito teve sete anos e meio para fazer um projeto dessa importância, e só agora resolve apresenta-lo para a análise da Câmara, e além disso não sendo baseado na legislação vigente". Indagado quanto à reação da população, que poderia penalizar os vereadores nas próximas eleições, Gedécio disse que "o povo é sábio e vai perceber, que num ano eleitoral, os vereadores tiveram a autonomia de defender a legalidade em detrimento de interesses políticos. A realidade é que as Leis não permitiriam que nós aprovássemos esse projeto. Caso aprovássemos, não estaríamos legislando de acordo com as leis e sim diante das conveniências políticas", finalizou Gedécio Barros.