Garanhuns, 08 de maio de 2004
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POLÍTICA
 

Juiz concede vitória a Márcio Quirino

O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns deu ganho de causa, em definitivo, ao vice-prefeito do município, Márcio Quirino, na ação que o ex-dirigente da Celpe local moveu contra o prefeito Silvino Andrade. O magistrado assegurou ao vice-prefeito o direito de continuar utilizando, até o final do seu mandato, as salas e o gabinete que ora ocupa no Palácio Celso Galvão, sede da prefeitura municipal.

A briga judicial entre Silvino e Márcio foi motivada pelo "despejo", de que este foi vítima, logo depois das eleições de 2002, quando o prefeito exigiu que o vice desocupasse o gabinete e entregasse o carro oficial e o aparelho celular que usava às expensas do município. A determinação do chefe do Executivo foi considerada como uma represália ao seu auxiliar, por conta deste ter apoiado a candidatura de Romário Dias a deputado estadual e não a primeira dama Aurora Cristina, que acabou sendo derrotada no pleito daquele ano.

O vice-prefeito imediatamenete entrou com o pedido de liminar, que lhe garantiu provisoriamente o direito de voltar a ocupar o seu espaço no prédio sede da prefeitura. Segundo consta nos autos finais do processo, o prefeito Silvino se negou a atender a decisão da Justiça e um oficial teve de quebrar um cadeado e "arrombar" a porta para que Márcio Quirino reocupasse o seu gabinete.

Antes da setença que favorece o vice-prefeito de Garanhuns, o juiz Breno Ribeiro faz uma análise detalhada da questão, com citações de juristas consagrados, como Celso Antônio Ribeiro de Melo. Segundo este "violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade".

De acordo com o magistrado que decidiu favoravelmente a Márcio Quirino não ficou claro que o interesse público seria atendido com a desocupação do espaço ocupado pelo vice-prefeito. Por outro lado, o juiz avaliou que as informações prestadas pelo prefeitura no sentido de que o impetrante (Márcio) poderia exercer suas funções em qualquer lugar não foram convincentes.

"Nenhuma resposta há nas alegações da autoridade impetrada (Silvino) quanto as notícias veiculadas amplamente pela imprensa local e regional, de que o ato vergastado seria originado do sentimento de insatisfação do Sr. Prefeito, na atitude do impetrante em manifestar apoio eleitoral a candidato diverso da orientação do titular do Executivo municipal. In casu, a recomendação seria o apoio à primeira dama do município, cônjuge do impetrado", escreveu Breno Ribeiro.

O magistrado registra ainda que levou em consideração que o ato do prefeito foi tomado imediatamente após a divulgação do resultado das eleições para deputado estadual, "em que a candidata apoiada pelo impetrado nõa obteve quantidade de votos suficientes à obtenção de seu objetivo".

Segundo o juiz, no ato do prefeito houve não apenas uma afronta a lei municipal, mas um desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade e da finalidade. "O impetrante (Márcio Quirino) teve o seu direito líquido e certo violado, pois o ato atacado (do prefeito) encontra-se eivado de nulidade absoluta, haja vista que há elementos suficientes à verificação do desvio de finalidade em sua prática", anotou o margistrado.

Pela decisão do titular da Vara da Fazenda, os custos do processo ficam por conta do impetrado, ou seja o prefeito de Garanhuns, Silvino Andrade Duarte.