Garanhuns, 27 de março de 2004
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POLÍTICA
 

Izaías defende o consumidor

É de autoria do deputado Izaías Régis (PTB) o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para reativação de serviços públicos considerados essenciais. A matéria, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, é uma forma de defender o consumidor que além da multa por atraso, tem que pagar uma elevada tarifa para ter o serviço restabelecido.

Para o parlamentar, a cobrança da tarifa é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor "a taxa de religação implica em dupla penalidade por um mesmo motivo. É um desrespeito, sobretudo aos menos favorecidos, que muitas vezes não têm dinheiro para pagar", explica Régis.

De acordo com valores fornecidos pelas concessionárias, havendo o corte do fornecimento de energia por falta de pagamento, será cobrada pela CELPE uma taxa de R$ 2,94 pela reativação dos serviços, em caso de urgência, o valor sobe para R$ 14,75. A Compesa, por sua vez, cobra R$3,50.

Social - Outro projeto de autoria do deputado pode se tornar mais um aliado na busca a desaparecidos. A proposta vai obrigar estabelecimentos assistenciais, públicos e privados, a fornecer à delegacia mais próxima dados identificativos de pessoas desacompanhadas que neles derem entrada inconscientes, com perturbação mental ou impossibilitados de se comunicar.

Hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, clínicas psiquiátricas, IML, entre outras instituições, vão ter um prazo de 12 horas após a entrada para fazerem o comunicado. No caso de impossibilidade de identificação do nome do paciente, devem ser comunicados as descrições físicas, tais como sexo, cor de pele, olhos e cabelos, altura, peso aproximado, idade estimada, características das vestes e eventuais sinais particulares, como cicatrizes, queimaduras e tatuagens.