Garanhuns, 28 de fevereiro de 2004
  Início
  Opinião
  Política
  Cidade
  Geral
  Cultura
  Sociedade
  Ed. Anteriores
  Expediente
 
POLÍTICA
 

Cacau pede devolução de contribuição para inativos

"O Instituto de Preevidência dos Servidores de Garanhuns, IPSG, vem taxando indevidamente os servidores públicos inativos e pensionistas do Município". A denúncia é do vereador José Carlos dos Santos (Cacau), que enviou ofício ao promotor da Justiça e Cidadania, Dr. Domingos Sávio, relatando a irregularidade. Segundo Cacau, o Instituto vem recolhendo indevidamente a contribuição previdenciária dos inativos da prefeitura. "O instituto vem recolhendo a contribuição dos inativos desde 2002, taxando esses cidadãos com um percentual de cerca de 10%, o que rendeu a caixa da previdência um montante de cerca de 57 mil reais", enfatiza Cacau, que vai além e diz: "O recolhimento só deveria ser efetuado caso o inativo recebesse a partir de 2.400 reais, o que não acontece no Município", complementa.

Além de relatar a irregularidade ao promotor, Cacau enviou cópias de contra-cheques, do relatório de receitas e despesas da IPSG referente ao mês de janeiro deste ano, e de toda a Lei, inclusive emendas modificativas, aditivas e supressivas, que regulamenta a existência do órgão previdenciário municipal, o objetivo do parlamentar é facilitar a análise do Ministério Público, para que promova as medidas jurídicas junto ao instituto, obrigando-o a suspender a taxação e devolver aos contribuintes os valor cobrados indevidamente.