Cacau pede devolução de contribuição para inativos

"O Instituto de Preevidência dos Servidores de Garanhuns, IPSG, vem taxando indevidamente os servidores públicos inativos e pensionistas do Município". A denúncia é do vereador José Carlos dos Santos (Cacau), que enviou ofício ao promotor da Justiça e Cidadania, Dr. Domingos Sávio, relatando a irregularidade. Segundo Cacau, o Instituto vem recolhendo indevidamente a contribuição previdenciária dos inativos da prefeitura. "O instituto vem recolhendo a contribuição dos inativos desde 2002, taxando esses cidadãos com um percentual de cerca de 10%, o que rendeu a caixa da previdência um montante de cerca de 57 mil reais", enfatiza Cacau, que vai além e diz: "O recolhimento só deveria ser efetuado caso o inativo recebesse a partir de 2.400 reais, o que não acontece no Município", complementa.

Além de relatar a irregularidade ao promotor, Cacau enviou cópias de contra-cheques, do relatório de receitas e despesas da IPSG referente ao mês de janeiro deste ano, e de toda a Lei, inclusive emendas modificativas, aditivas e supressivas, que regulamenta a existência do órgão previdenciário municipal, o objetivo do parlamentar é facilitar a análise do Ministério Público, para que promova as medidas jurídicas junto ao instituto, obrigando-o a suspender a taxação e devolver aos contribuintes os valor cobrados indevidamente.