Garanhuns, 27 de dezembro de 2003
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Garantia: você conhece seus direitos como consumidor?

Se você está pensando em presentear um amigo ou parente com um novo aparelho eletrodoméstico ou um eletroeletrônicos, por exemplo, mas ainda não está seguro sobre a sua decisão, não se esqueça de checar todos os aspectos referentes à compra. Fatores como preço, consumo de energia, condições de pagamento, qualidade do produto, entre outros, são importantes para a sua escolha. E não se esqueça também de analisar com cuidado a garantia do produto, caso contrário você pode acabar jogando dinheiro fora.

Isto mesmo, de nada adianta você comprar um produto de última geração se este não tem cobertura para eventuais danos ou defeitos que o aparelho possa sofrer. Neste sentido, é fundamental negociar com o fabricante ou o revendedor uma garantia que poderá assegurá-lo futuramente.

Entenda os tipos de garantia - Para simplificar, atualmente existem três tipos de garantia no mercado: a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal é aquela assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante ao consumidor garantia de 90 dias, a contar da data de recebimento do produto.

Ao contrário do modelo legal, a garantia contratual é aquela utilizada pelo lojista ou fabricante como forma de atrair as vendas para seus produtos, ou seja, o prazo deste modelo de garantia é diferenciado em cada loja como forma de promoção e, portanto, este modelo não é obrigatório. Se o lojista ou fabricante oferecer a garantia contratual ao consumidor o prazo de vigor da mesma passa a ser contado a partir do término da garantia legal, ou seja, somente após 90 dias do recebimento do produto.

Por último, a garantia estendida é mais polêmica de todas. Neste caso o consumidor compra a garantia como forma de estender o prazo da garantia contratual, ou seja, ela é paga a parte, e tem duração média de um ou dois anos a mais do que o previsto.

Validade não é respeitada - Agora você já sabe que a garantia estendida só é adquirida após o consumidor ter passado pela garantia legal e eventualmente pela garantia contratual. Contudo, a polêmica deste modelo surge no momento da utilização da garantia, pois muitas têm a sua interpretação deturpada de forma a prejudicar os consumidores.

O que acontece é que muitas vezes o prazo destas garantias correm juntos, ou seja, não são somados como deveria. De acordo com o Procon-SP, primeiramente o consumidor tem direito à garantia legal (90 dias), depois disso passa a vigorar a garantia contratual (ex: 12 meses), e, somente quando esta vencer passará então a vigorar a garantia estendida (ex: 24 meses).

Desta forma, somando todo o período o produto adquirido estaria garantido por um período de cerca de 39 meses em nosso exemplo. Na prática isto não acontece, pois os prazos correm juntos e assim a garantia dura por menos tempo.

Responsável pelos reparos - Para que isto não aconteça é preciso exigir que todos estes prazos estejam discriminados em contrato, assim como o valor e as obrigações da empresa contratada. Garantias escritas em inglês com letras diminutas devem ser evitadas. Outro ponto que deve ser destacado é que no contrato deve sempre constar o que é coberto ou não pela garantia, pois só assim você estará preparado para saber o valor dos concertos ou trocas que eventualmente poderá ter que custear.

Por último, se certifique da responsabilidade pelo oferecimento da garantia, se do fornecedor, lojista ou um terceiro, afinal de contas você deve saber quem procurar quando precisar utilizar a garantia. Lembre-se que estes últimos pontos também devem estar descritos no contrato.

Fique de olho na rede credenciada. É importante saber diferenciar a rede credenciada autorizada da rede especializada. Na verdade nas duas opções o seu aparelho será concertado, mas o que acontece é que a rede autorizada trabalha com peça originais, o serviço é garantido pelo fabricante e os técnicos não atendem outras marcas.

Em contrapartida, na rede especializada os técnicos trabalham com peças similares de várias marcas muitas vezes adquiridas no mercado paralelo. Neste último caso, a diferença do preço, geralmente mais baixo, certamente será mais atrativa, mas lembre-se que o barato pode acabar saindo mais caro do que se imagina caso a assistência não seja de confiança.