Garanhuns, 25 de outubro de 2003
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Jornalista só com diploma

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio da decisão liminar proferida pela juíza Alda Bastos, suspendeu a determinação da juíza carioca Carla Rister, da 16ª Vara Federal, no que se refere, principalmente, à não exigência de diploma para concessão do registro profissional de jornalista pelas Delegacias Regionais de Trabalho.

Com esta nova decisão do TRF só poder ser considerado efetivamente jornalista quem fez curso superior, conseguiu o seu diploma e o registro na DRT. Quem estiver atuando sem a habilitação legal pode ser considerado clandestino e vir a sofrer as penas da lei, caso seja encaminhada alguma denúncia às Delegacias do Trabalho, a quem cabe fiscalizar, juntamente com os sindicatos, o exercício ilegal da profissão.

De acordo com a determinação da juíza Alda Bastos estão suspensos os registros de jornalistas sem a habilitação específica numa escola de nível superior. Mesmo os registros precários já concedidos deverão aguardar uma decisão do órgão específico do Ministério do Trabalho.