Garanhuns, 25 de outubro de 2003
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Protocolo assegura certidão

O Dia Nacional de Mobilização do Registro de Nascimento - 25 de outubro - será marcado em Pernambuco pela assinatura de um protocolo que vai garantir a todos os bebês nascidos em maternidades públicas a respectiva certidão de nascimento, já no momento em que a mãe receber alta. O secretário de Cidadania e Políticas Sociais, João Braga, discutiu detalhes do projeto com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Napoleão Tavares. A parceria envolve, ainda, a Corregedoria Geral Extra-Judicial, as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios, a Fisepe e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arapen).

O secretário João Braga disse que o projeto permitirá, ao longo dos próximos dez anos, a erradicação dos sub-registros em Pernambuco. "Esse projeto é muito importante para garantia da cidadania. Ele assegura o registro em cartório às crianças que saem das maternidades com o atestado de nascido vivo", ressaltou.
Levantamento feito pelo IBGE constatou que em Pernambuco cerca de 20% das crianças que saem das maternidades não são registradas logo em seguida. Isso é motivado pela desinformação dos pais sobre a gratuidade na emissão do documento.

Além da assinatura do protocolo, em todo o Estado será deflagrada uma mobilização para emissão da primeira certidão. A Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais está capacitando lideranças indígenas, quilombolas e de assentamentos e acampamentos rurais, que possam atuar como multiplicadores do programa.