Garanhuns, 21 de junho de 2003
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COLUNAS
 

COLUNA DE ULISSES

Ulisses Pinto


Por motivo superior a coluna do jornalista Ulisses Pinto deixa de ser publicada nesta edição. No seu lugar divulgamos um importante pronunciamento do deputado federal Roberto Magalhães, do PTB, feito na Câmara dos Deputados, no dia seis de junho de 2003:


"Certamente motivados pela instalação da Comissão Especial de Reforma Política, os defensores da adoção das listas fechadas de candidatos de cada partido, para as eleições parlamentares, ganham espaço nos debates desta Casa Legislativa. E agora, com um novo argumento: as listas fechadas com os nomes dos candidatos na ordem em que poderão (ou deverão) ser eleitos seriam caminho para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais.

Tenho dúvidas e apreensões quanto à adoção das listas fechadas, que retiram do eleitor a faculdade de escolher o seu candidato a deputado fedeeral, estadual ou vereador, limitando a sua participação, como cidadão eleitor, a apenas votar numa legenda partidária e eleger, pela ordem da lista, aqueles que o Partido privilegiou com as primeiras posições.

Não seria mais democrático, se mudar é preciso, implantar o voto distrital misto, que vem sendo adotado na Alemanha com irrecusável êxito? Nesse sistema, o eleitor não tem o seu direito de voto mutilado, como na lista fechada, mas ao contrário, no sistema eleitoral alemão o eleitor vota duas vezes, uma nominalmente no seu candidato do Distrito, e outra numa legenda partidária, não necessariamente aquela do candidato sufragado pelo voto distrital.

Critica-se o nosso sistema do voto proporcional com lista aberta, alegando-se que ela só existe no Brasil e na Finlândia. Não é verdade, outros países adotam a lista aberta, como é o caso do Chile, do Peru e da Polônia.

Também se critica a lista aberta sob o argumento de que ela facilitar o abuso do poder econômico.

Ora, não faltam instrumentos legais para coibir, não apenas o abuso do poder econômico, mas também do poder político. A Justiça Eleitoral está aparelhada para essa missão e o Ministério Público tem sido vigilante.

A lista fechada, vale ressaltar, trará problemas muito graves, dos quais sublinho dois:

1º) O eleitor brasileiro merece ter o seu amplo direito de escolha nominal dos candidatos às assembléias políticas transferido aos partidos? E, o que é pior, sem ao menos ser ouvido? Não seria este o caso de ouvi-lo através de um plebiscito?

2º) Quais os critérios - legais ou estatutários - que irão regular a escolha das listas partidárias de candidatos? Os candidatos melhor posicionados na lista partidária serão os mais idosos, ou os de maior número de mandatos exercidos, ou de currículos mais honrosos? Se houver arbítrio, prevalecendo a vontade dos "donos" da legenda, então estaremos incidindo num enorme retrocesso institucional, fazendo renascer oligarquias partidárias ao estilo daquelas que infelicitaram a República Velha, e levaram este País a uma revolução, em 1930.

Também deve ser lembrado que o sistema de lista fechada poderá constituir permanente e perverso obstáculo à renovação dos quadros partidários.

Espero que o debate sobre esse tema possa chegar a todos os eleitores brasileiros, que provavelmente irão reagir contra a perda do direito de escolha de seus candidatos, limitando-se a dar um "cheque em branco" aos partidos, votando em candidatos sem rosto.