OAB Garanhuns busca aproximação com sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Garanhuns, vem buscando uma aproximação maior com a sociedade local. Nesse sentido, o presidente da OAB local, advogado José Alberto de Lima, 47, natural da Suíça Pernambucana colocou para funcionar as comissões do Direito do Consumidor e do Meio Ambiente e Política Agrária. Através delas, a Ordem pode levar à frente ações coletivas defendendo a população contra empresas como a Telemar e levar à frente lutas como a da preservação das fontes de águas mineral da cidade.

A entrevista com José Alberto é um complemento à conversa que tivemos com a advogada Ana Cláudia Livino, publicada na edição anterior. O material completo pode até ficar um tanto técnico, mas julgamos necessária sua publicação, por conta das informações importantes levadas ao conhecimento público.

Paciente, comedido, o presidente da OAB explica como funciona as comissões criadas em seu segundo mandato à frente da Ordem, revela quantos advogados militantes existem em Garanhuns, elogia a qualificação profissional dos seus colegas e lembra que deve existir independência em relação aos juízes e promotores.

José Alberto falou ainda dos cursos de pós-graduação dados em Garanhuns, por iniciativa da OAB e defendeu a instalação de um curso de Direito na cidade. O texto e a edição são de Roberto Almeida.

CORREIO - A Ordem dos Advogados do Brasil tem desempenhado um papel importantíssimo no País, inclusive na luta pela redemocratização. Especificamente no caso de Garanhuns o que a OAB tem feito?

ZÉ ALBERTO - A Ordem dos Advogados do Brasil em nenhum momento, mesmo após consolidada a redemocratização, chegou a parar. A OAB continua lutando, juntamente com os demais profissionais da área do Direito, para que essa democracia seja plena. Em Garanhuns temos atuado de maneira a atender, na medida do possível, a população e também os nossos advogados. Estamos trazendo cursos e preparando os nossos profissionais para o seu dia-a-dia junto as comarcas vizinhas.

CORREIO - Quantos advogados existem atualmente em Garanhuns e quantos efetivamente participam da vida da OAB?

ZÉ ALBERTO - A subseccional de Garanhuns tem cerca de 200 advogados e pelo menos 120 profissionais militantes que vivem à mercê dos juízes, atuando como profissionais do ramo do Direito, aqui e nas comarcas vizinhas.

CORREIO - Por que à mercê dos juízes? Os advogados e os promotores não são indepentes?

ZÉ ALBERTO - Quando eu falei à mercê dos juízes eu quis na verdade dar ênfase à qualificação dos magistrados, porque cabe a eles julgar. Mas não existe diferença entre promotor, juiz e advogado. Todos somos iguais e formamos o tripé da justiça. Essa não será possível sem qualquer um deles.

CORREIO - O Sr. falou aí de cursos que têm sido patrocinados pela OAB local. Que cursos são esses e que importância têm eles para os advogados aqui da cidade?

ZÉ ALBERTO - Nós trouxemos aqui para Garanhuns e terminamos no final de 2002, o primeiro pós-graduação em processo civil, penal e trabalhista. Mesmo sem uma faculdade, pois tivemos que usar uma faculdade do Rio Grande do Norte para que isso fosse feito. Trouxemos também cursos de atualização do novo código civil, promovemos palestras a respeito do Direito Penal e outros cursos. Tudo isso para fortalecer e garantir mais qualidade ao trabalho dos nossos profissionais, que assim poderão servir melhor à população.

CORREIO - Há, portanto, essa preocupação com a qualificação. O Sr. diria que os profissionais locais são tão qualificados quanto os da capital?

ZÉ ALBERTO - Eu diria que sim. Acredito que os nossos advogados podem trabalhar em qualquer comarca, em qualquer instância ou tribunal. Porque eles são dignos e sábios para resolver as questões que abraçarem.

CORREIO - Com relação a esse trabalho que é feito pela OAB local criando comissões... O que são realmente essas comissões e qual sua importância para a cidade?

ZÉ ALBERTO - As comissões foram criadas pela secção de Pernambuco. Nós temos aqui uma subcomissão que possibilita a população melhorias nos seus direitos. Podemos dar como exemplo a situação dos usuários do Banco do Brasil. Sabemos que os clientes do BB chegam a esperar numa fila até cinco horas para resolver um pequeno problema, quando existe uma lei municipal determinando um tempo muito menor. Preocupada com isso e outros aspectos existentes em nossa região, como é o caso dos fatos envolvendo a Telemar , que ocupa as pequenas causas quase um dia por semana, OAB resolveu, através dessa subcomissão dos Direitos do Consumidor entrar com ações coletivas e temos certeza que solucionaremos esses problemas.

CORREIO - E com relação à Comissão de Meio Ambiente e Política Agrária. Quais são os serviços que ela presta à população?

ZÉ ALBERTO - Olhe, nós sabemos que Garanhuns tem uma grande riqueza de águas. Dentre de 10 anos, pelo que afirmam os especialistas, corremos o risco de não ter mais água potável no mundo em quantidade suficiente. No caso específico de nossa cidade, as fontes de água como Serra Branca, São Luiz e outras estão precisando de cuidados para que não fiquem imprestáveis para o consumo humano. A OAB entende que é um direito seu e do cidadão lutar pela preservação dessas fontes, por isso foi criada essa comissão, vinculada às questões do meio ambiente e da política agrária. Existem problemas aqui que o povo desconhece, como o dos quilombolas. Estou falando de política agrária e não de política ou reforma fundiária. São coisas diferentes. Estamos tratando do agricultor junto à terra, trabalhando, recebendo o que lhe é de direito e vendendo a sua mercadoria. A questão nossa não é buscar terras e sim meios que permitam ao agricultor se manter na terra.

CORREIO - Se alguém precisar da OAB para resolver alguma questão relativa aos seus direitos de cidadão ou ligada ao problema da terra, o que ele deve fazer?

ZÉ ALBERTO - Esse serviço não é prestado ao indíviduo, a não ser excepcionalmente. O trabalho é feito pelo coletivo. Uma ação contra a Telemar, por exemplo, deve ser de uma população que está sendo mal atendida pela Empresa. É feito o pedido ao juiz ou quem de direito que resolva a situação da coletividade.

CORREIO - Tem se falado muito no novo Código Civil Brasileiro. Que avanços o novo código trouxe para a população?

ZÉ ALBERTO - O novo Código Civil traz várias inovações, nas áreas do casamento, de sucessão e de danos e indenizações. Ele nos traz um direito mais próximo da nossa realidade. É mais subjetivo e menos objetivo. Como tudo evolui havia numa necessidade muito grande desse código, apesar do belíssimo conjunto de leis de 1916. É uma obra rara, mas que já não servia para a sociedade atual. Só que estamos andando numa velocidade muito rápida e o novo Código já precisa de alguns ajustes, algumas emendas.