CIDADE

MP Consegue liminar que impede inauguração de presídio

Núbia Kênia

Depois de grande polêmica acerca da construção do Presídio Feminino no bairro da Várzea em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça Garanhuns, conseguiu uma Ação Cautelar de Interdição da Unidade Prisional Feminina de Garanhuns (Liminar Judicial) impedindo que o Governo do Estado gaste qualquer quantia, exceto a necessária para conservação do imóvel, e impedido, também, que o Presídio Feminino seja inaugurado até que se resolva a propriedade do imóvel. De acordo com o promotor Alexandre Bezerra, o que se discute é a propriedade da área onde foi edificado a construção, que pertence ao município. "O Estado construiu a unidade prisional sem ter sequer licença", explica o promotor.

Várias razões foram mencionadas no Processo nº 3.230/02, que propõe a Liminar, entre eles o fato de que há um ano atrás o MP promoveu contra o Estado uma Ação Civil Pública obrigando-o a reformar e ampliar a Cadeia Pública Municipal de Garanhuns. Outro ponto discutido no processo é a situação do terreno onde foi construída a unidade prisional, pois o mesmo foi doado pelo município ao Governo do Estado, com destinação específica para a instalação de um posto de fruticultura.

De acordo com o coordenador do Movimento Amigos de Garanhuns (MAG), Alberto Flávio Barbosa, que também é presidente do Sindicato dos Bancários de Garanhuns, explicou que também estão entrando algumas Ações na Justiça, entre elas a de nulidade da escritura, tendo em vista que na última reunião na Câmara dos Vereadores, onde foi debatido esse assunto do presídio, os secretários municipais que participaram disseram que não tem licença de funcionamento na prefeitura, como também o documento da Lei Municipal (nº 1.795), datada de 14 de abril de 1978, afirma que o terreno destina-se a instalação de um posto de fruticultura. "Na realidade houve desvio das finalidades. O documento nunca fala que no terreno será construído uma Presídio", afirma Flávio, endossando as palavras da Promotoria de Justiça.