POLÍTICA

 

Líder denuncia presidente da Câmara

O líder do Governo Antônio de Pádua na Câmara Municipal de São João, vereador Azarias Moreno, encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Roldão Joaquim dos Santos, denúncia contra o presidente da Câmara, vereador Lula Cordeiro. Segundo Azarias, o dirigente do poder legislativo está trabalhando sem dotação orçamentária, efetuando o pagamento de despesas sem a emissão do indispensável empenho, o que é considerado inconstitucional.

Cópias da documentação enviada ao TCE foram encaminhadas também ao promotor da Comarca de São João e à Inspetoria Regional de Garanhuns, com a solicitação de que sejam tomadas as providências cabíveis contra o presidente da Câmara. Como prova da denúncia, o vereador anexou cópias de ofícios assinadas pelo dirigente do Legislativo e de atas de algumas reuniões realizadas pelos parlamentares.

Na denúncia contra o presidente da Câmara, o vereador Azarias Moreno expõe, dentre outras coisas, os seguintes fatos:

1º) O prefeito remeteu para apreciação e votação por esta Câmara o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002, havendo o mesmo sido rejeitado integralmente sem qualquer motivação, sem que tenha sofrido qualquer emenda por parte deste Poder Legislativo;

2º) Rejeitado que foi o Projeto de Lei Orçamentária, o chefe do Poder Executivo valeu-se do que determina a Constituição Federal, no art. 166, & 8 e remeteu a esta Casa solicitação para autorização de abertura de Crédito Especial, sendo tal solicitação também injustificadamente sido rejeitada, o que conduziria o município à ingovernabilidade, ao caos administrativo;

3º) O Sr. Prefeito, enxergando mais adiante e tentando evitar que realmente viesse a acontecer o que já estava mais que eminente, decretou o "estado de calamidade administrativa" e abriu "crédito extraordinário", através do decreto nº 372, de 18. 01. 2002, de acordo com o permissivo do art. 44, da Lei nº 4320/64. Tal crédito extraordinário, no entanto, não contemplou o Poder Legislativo, eis que a este caberia a iniciativa da solicitação, primeiramente porque não poderia ser quebrada a independência dos poderes e, depois, porque o próprio Legislativo já havia rejeitado, por duas vezes, créditos extraordinários que lhes seriam pertinentes;

4º) Mesmo diante de tudo o que foi exposto o Poder Executivo não deixou de cumprir suas obrigações constitucionais e providenciou o depósito em conta bancária deste Poder Legislativo, do valor correspondente aos duodécimos dos meses de janeiro e fevereiro, nos termos do que dispõe o art 29-A da Constituição Federal;

5º) Ocorre, Senhor Presidente do TCE, que mesmo diante da ausência de dotação orçamentária esta Casa vem realizando o pagamento de suas despesas como se se tratasse de despesas extraorçamentárias, sem a emissão do indispensável empenhamento, o que é de todo constitucional.

"Informo que as despesas do Poder Legislativo de São João não estão sendo empenhadas. É esta prática irregular, inconstitucional, que estamos denunciando, a fim de que medidas saneadoras sejam tomadas e as sanções legalmente previstas sejam impostas, regularizando o assunto de uma vez por todas", defende no final Azarias Moreno

Na opinião dos demais vereadores ligados ao prefeito Antônio de Pádua o dirigente da Câmara Municipal de São João está "fora da lei", descuprindo as normas pelas quais deveria zelar. "Ele está dando um mau exemplo à comunidade", criticam os parlamentares.