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Vereadores de São João têm vitória na Justiça

Os cinco vereadores de São João que fazem Oposição ao prefeito Antônio de Pádua, conseguiram esta semana uma importante vitória na Justiça. Atendendo a uma ação dos parlamentares, o promotor público da Comarca, Domingos Sávio Pereira Agra recomendou que no prazo de 15 dias o chefe do Executivo reconsiderasse o decreto nº 372/2002, que declarou estado de calamidade pública no município e abriu crédito extraordinário em substituição ao Orçamento.

O promotor sugere ainda ao prefeito que dialogue com o presidente da Câmara Municipal, atenda às regulares requisições feitas pelo Poder Legislativo e remeta proposta orçamentária realista para aprovação pelos vereadores. "Atentem para o princípio constitucional da harmonia entre os poderes, sabedores de que a sua inobservância constitui-se em uma das hipóteses permissivas de intervenção no município, conforme o art. 35, IV, da Constituição Federal, e art. 91, IV, "e", da Constituição Estadual, sem prejuízo das sanções penais, civis, eleitorais e administrativas cabíveis", adverte o promotor Domingos Sávio Pereira Agra.

O Correio Sete Colinas entrevistou quatro vereadores de São João a respeito da decisão da Justiça, começando pelo presidente da Câmara, Lula Cordeiro.

CORREIO - Como fica agora o relacionamento com o prefeito, que é tido como um mito, por certos setores da população?
LULA - Ele é visto dessa maneira só por fazer trabalho assistencialista e nada mais. Na realidade, o município regride a cada dia. Quem veio a São João há 15 anos e chega agora, sente que a cidade regrediu. O relacionamento com o prefeito fica do mesmo jeito. A culpa de tudo que está acontecendo é dele, por falta de informação, falta de competência administrativa e de responsabilidade.

CORREIO - E você Geraldo, como recebeu a decisão da Justça?
Ver. GERALDO - A decisão já era esperada, porque se existe um fora da lei no município este é o prefeito. Os cinco vereadores da Oposiçào desde novembro estudavam o orçamento através das constituições federal e estadual, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.

CORREIO - O prefeito ao assumir o mandato tinha algum diálogo com os vereadores?
GERALDO - Mesmo antes de assumir sempre foi prepotente. Antes disso, governou por duas vezes, sem no entanto ter conhecimento do que era Oposição. Agora está sem saber conviver com seus opositores.

CORREIO - Como está o município de São João na saúde, na educação e em outros setores?
Ver. CÍCERO - São João tem aproximadamente 20 mil habitantes e já foram registrados 23 casos de dengue. Isso por culpa de descaso de uma administração pública que não cuida da prevenção. Na Educação é a mesma coisa. Veja por exemplo que na escola João de Assis Moreno sete salas estão sem professores.

CORREIO - O orçamento do município poderá ser revisto?
CÍCERO - Não. Dentro da lei não existe mais orçamento. O que pode acontecer é ele revogar a lei, para que se chegue ao diálogo.

CORREIO - E o vereador Paulo, o que diz?
PAULO - Aconteceu simplesmente que a Câmara cansou de pedir informação sem que o prefeito respondesse. O prefeito sempre disse que não precisava da Câmara, o que mostra seu autoritarismo.